Impostos para Microempreendedor Individual (MEI) sobem em junho

O pagamento maior começa a valer a partir de junho

A mudança do salário mínimo para R$ 1.320, oficializada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a partir de 1º de maio, alterará os valores de contribuição para quem é MEI (Microempreendedor Individual). O pagamento maior começa a valer a partir de junho. Com o reajuste do piso nacional, a base do MEI sobe para R$ 66 por mês, equivalente a 5% do salário mínimo, e cada atividade tem um adicional conforme a área de atuação. Quem atua no comércio, indústria e serviço de transporte soma R$ 1 de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e, portanto, passa a pagar R$ 67.

Já os MEIs que trabalham com serviços em geral acrescentam R$ 5 de ISS (Imposto sobre Serviços), o que eleva a taxa para R$ 71. Já quem contribui nos dois setores, tem a cobrança dos dois impostos e passará a gastar R$ 72 por mês. Para o MEI caminhoneiro, que faz o transporte autônomo de cargas, a base de cálculo é feita sobre 12% do salário mínimo. Portanto, o valor sobe para R$ 158,40, além dos acréscimos de ISS e/ou ICMS, conforme a sua classificação, que depende das especificações da carga e da abrangência do território em que viaja.

A alteração entra em vigor a partir de 20 de junho, quando há o vencimento do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), que tem como base os rendimentos recebidos em maio. Neste mês, no dia 20, o DAS segue com o valor sobre o antigo do salário mínimo de R$ 1.302.

CONTRIBUIÇÃO DO MEI A PARTIR DE JUNHO, COM SALÁRIO MÍNIMO DE R$ 1.320

TIPO DE ATIVIDADE – INSS (em R$) – TAXA POR ATIVIDADE (em R$) – TOTAL (em R$)

CONTRIBUIÇÃO DO MEI A PARTIR DE MAIO, COM SALÁRIO MÍNIMO DE R$ 1.302

TIPO DE ATIVIDADE – INSS (em R$) – TAXA POR ATIVIDADE (em R$) – TOTAL (em R$)

COMO GERAR A GUIA DE PAGAMENTO

Para gerar a guia de pagamento, é preciso entrar no PGMEI (Programa Gerador do DAS para o MEI) e fazer o seguinte passo a passo:

Se houver atraso no pagamento, há cobrança de multa de 0,33% por dia, limitada a 20% no mês, mais 1% de juros pelo mês de pagamento e ainda o acréscimo referente à taxa Selic (Sistema Especial de Liquidação e Custódia). A Receita disponibiliza o Sicalc (Sistema de Cálculo de Acréscimos Legais), que faz automaticamente o cálculo. Pelo sistema do PGMEI também é possível consultar as pendências e, se houver pagamentos abertos, é possível fazer a emissão do DAS com o valor corrigido com as multas e os juros, e efetuar o pagamento.

Fonte: O Tempo

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