Governo quer desburocratizar normas para registros de empresas

Ministério do Desenvolvimento abriu consulta pública para receber contribuições da sociedade sobre o registro de empresas.

Empresários, contadores, advogados e a sociedade em geral têm até o dia 8 de setembro para contribuir com o governo federal sobre as principais dificuldades com as normas vigentes para a abertura de empresas no País.

Para isso, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) abriu consulta pública para receber contribuições da sociedade sobre o registro de empresas. A atualização da Instrução Normativa nº 81 está em andamento e a consulta foi aberta pelo Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (Drei), da Secretaria da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte e do Empreendedorismo (Sempe/Mdic).

Só em Minas Gerais, cerca de 50 mil empresas foram abertas nos primeiros sete meses do ano, de acordo com dados da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg). Esses empresários e qualquer pessoa interessada pela temática em todo o País podem contribuir e opinar sobre as dificuldades do ambiente de negócios e as novas propostas da atualização como a unificação e a padronização da atuação das juntas comerciais no Brasil.

A diretora do Drei, Amanda Mesquita, explica que as exigências para abrir uma empresa podem variar entre um estado e outro. E que alguns textos causam interpretação ampla, principalmente no que diz respeito a atos que envolvem mais de uma Junta Comercial, como transferência de sede. “Por isso, nós estamos revisando o texto para direcionar tanto o servidor da Junta quanto o cidadão para um processo uniforme”, explicou, em nota.

Entre as medidas de desburocratização, a padronização dos procedimentos de arquivamentos de atos de empresários e sociedade empresarial. O texto colocado em consulta pública foi construído a partir de audiência pública, realizada em maio, pelo Drei, já com a presença de diversos especialistas e a sociedade em geral, para ouvi-los sobre as principais dificuldades do processo atual.

O interessado em opinar, comentar ou fazer sugestões de alterações na Instrução Normativa, pode encaminhar a contribuição até o dia 8 de setembro por meio do site do Participa Mais Brasil ou enviando um e-mail para o endereço institucional do Drei (drei@economia.gov.br). A minuta da Instrução Normativa também está disponível no site do Participa Mais Brasil e do Drei/Mdic.

Fonte: Diário do Comércio