BC determina limite de cobrança de taxas nas máquinas de cartão

A nova medida entra em vigor a partir de 1° de abril de 2023; as taxas das transações de débito e crédito podem ficar, ligeiramente, menores

O Banco Central (BC) estabeleceu, no último mês, limites para a cobrança da Tarifa de Intercâmbio (TIC) e para o prazo de liquidação de operações de cartões pré-pagos e de cartões de débito. Com a decisão, qualquer transação de cartões de débito poderá ser taxada em até 0,5%; e as transação de cartões pré-pagos, em até 0,7%. A medida entra em vigor a partir do dia 1° de abril de 2023.

A TIC é a remuneração paga ao emissor do cartão, a cada transação, pelo credenciador do estabelecimento comercial, ou seja, as empresas de maquininhas de cartão. Segundo a especialista em Finanças da CNDL – Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas, Merula Borges, a mudança afeta positivamente o consumidor e o varejista.

“Para o consumidor, é ótimo, porque menores taxas tendem a baixar o preço final. Já para o varejista, fica mais claro o valor que está sendo repassado para os bancos, gerando melhor equilíbrio. É uma simplificação para o lojista”, avalia Merula Borges.

Com relação ao prazo de disponibilização dos recursos aos estabelecimentos comerciais, o tempo será o mesmo, independentemente de o cartão ser de débito ou pré-pago.

Impactos para o setor financeiro

No caso dos bancos, a nova resolução gera diferentes impactos. Os bancos maiores, que já trabalhavam com taxas entre 0,5% e 0,8%, não serão tão afetados pela medida. Porém, para as fintechs, a situação é preocupante.

“O Nubank foi o primeiro a se posicionar publicamente, inclusive, apresentou dados mostrando que perderia cerca de 7% da sua receita do ano de 2021, se a mudança já estivesse em vigor”, relata a especialista em Finanças.

O BC não enxerga a decisão como prejudicial para as fintechs, mas como uma aplicação que facilitará a adesão à modalidade de pagamento. A resolução foi tomada após consultas públicas realizadas pela entidade buscando beneficiar comerciantes e consumidores.

“A redução da TIC, aliada à grande concorrência no mercado de pagamentos, tem o potencial de diminuir custos para o comerciante na aceitação de cartões, dando a condição de repassar essa economia para o preço final de seus produtos”, divulgou a equipe do Banco Central no site da instituição.

Novos modelos de negócios

A longo prazo, o limite de cobrança de taxas nas máquinas de cartão vai fazer com que as empresas precisem se adaptar, ser criativas e descobrir novas formas de gerar receitas.

“O Brasil tem um mercado muito grande e, ainda que a queda de receita seja importante, não é o suficiente para as fintechs abrirem mão desse mercado. O jeito será a adaptação”, ressalta Merula Borges, que acredita também que o modelo de remuneração do emissor de cartão deve mudar nos próximos anos.

“Acredito que no futuro existirá uma negociação quanto as transações em crédito, mas para isso devemos aguardar”, finaliza a especialista.

Sidney Lima, analista da Top Gain, disse que “esse movimento pode ter um impacto tão grande, que existem suspeitas que algumas empresas reajustem o seu foco quanto ao negócio”. Isso porque muitas instituições financeiras digitais subsidiavam, indiretamente, a abertura de conta gratuita com a receita gerada pela utilização do cartão pelo cliente.

Já Renato Aragon, diretor associado da Xsfera, consultoria para o mercado financeiro e de pagamentos, lembra que “qualquer fintech que queira desenvolver um projeto financeiramente sustentável para os próximos cinco anos precisa ter como definição o fato de que o intercâmbio das tarifas de cartões é apenas uma das fontes de receita e não mais a única”.

*Com informações da Agência Brasil e do Correio Braziliense.

Reportagem: Luís Adolfo Barbosa
Edição: Fernanda Peregrino