Comércio de rua ficará fechado nos próximos feriados

Convenção coletiva autoriza o funcionamento somente do Shopping Pátio e estabelecimentos comerciais de gêneros alimentícios

A CDL Divinópolis orienta que nos próximos feriados de Corpus Christi, quinta-feira (30/05) e 1º de Junho, aniversário da cidade, não haverá expediente no comércio de rua. Lembrando que em Divinópolis, Corpus Christi é feriado municipal instituído pela Lei nº 744/1967, que também estabelece o feriado do dia 1º de Junho.

Esclarecendo que, para o funcionamento do comércio em feriados é necessária a convenção coletiva de trabalho – CCT entre os sindicatos dos empregadores (Sincomércio) e dos empregados (Sindcomerciários), não havendo esse documento, o trabalho não pode ser exigido. Caso haja alguma alteração a CDL fará a divulgação.

Já na sexta-feira (31/05) o expediente é normal para o comércio geral.

Funcionamento do Shopping e comercio de gêneros alimentícios

Para o Comércio Varejista de Alimentos e empresas do Comércio Varejistas do Shopping Pátio Divinópolis, que são regidos por convenção coletiva específica, foi celebrado, entre os sindicatos  patronal e profissional, acordo por adesão – Opção de Trabalho em Feriados, permitindo o trabalho nos dias 30 de maio e 1º de junho.

Confira as convenções do shopping e supermercados, que o funcionamento no dia 08/06 está permitido.

Convenção Coletiva de Trabalhao – feriado 30-05 e 01-06-24 – Shopping Pátio

Convenção Coletiva de Trabalhao – feriado 30-05 e 01-06-24 – Gênero Alimentício

Portanto, o comércio varejista de gêneros alimentícios e empresas do comércio varejista estabelecidas no Shopping  Pátio Divinópolis poderão utilizar da mão de obra de seus funcionários, desde que requeiram, junto ao Sincomércio, o Certificado de Adesão à cláusula autorizativa, comprometendo seguir as orientações contidas na referida convenção coletiva. A convocação ou o trabalho de empregados na ausência do certificado poderá resultar nas penalidades previstas na convenção. 

Vale ressaltar que comércio varejista de gêneros alimentícios e empresas do comércio varejista são supermercados, mercearias, varejões e similares. Os bares, restaurantes e lanchonetes pertencem a outro sindicato e são regidos por outra convenção coletiva.

Caso ocorra qualquer alteração, com a edição de nova convenção coletiva que autorize o comércio de rua a abrir, será imediatamente comunicada.

Para mais informações, entre em contato com o Sindicato do Comércio Varejista de Divinópolis, pelos telefones (37) 9 9873 4466 ou (37) 9 9816 2621.