Governo de Minas implementa instrumento para liberação automática de atividades econômicas

Desde o início de outubro, os municípios que avançaram na implementação da Liberdade Econômica passaram a contar com aprovação tácita automatizada.

Empreender em Minas Gerais está cada vez mais fácil e seguro. A tarefa de melhorar o ambiente de negócios em todas as regiões do estado, uma das prioridades do Governo de Minas, ganhou mais um reforço. Desde o início de outubro, os municípios que avançaram na implementação da Liberdade Econômica passaram a contar com aprovação tácita automatizada.

Na prática, a medida coordenada pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede-MG), por meio programa Minas Livre para Crescer (MLPC), prevê a autorização automática de solicitações feitas por cidadãos ou empresas para exercer atividades econômicas — como licenças, alvarás e permissões — sempre que o prazo estabelecido para análise do pedido for ultrapassado.

Ao todo, 121 serviços, vinculados a 11 órgãos estaduais, são passíveis de aprovação tácita. Entre elas estão o registro de armazéns e a renovação de credenciamento de clínicas médicas, psicológicas e de centros de formação de condutores. A lista completa de serviços pode ser conferida aqui.

“Esse instrumento é um marco importante que reduz entraves, simplifica processos e garante prazos claros para o poder público, beneficiando empreendedores e a economia mineira como um todo”, destaca o secretário adjunto de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais, Frederico Amaral.

Prevista no novo Decreto Estadual de Liberdade Econômica, publicado em abril deste ano, a medida já está disponível nas cidades que já alcançaram o nível avançado no MLPC – Barbacena, Divinópolis, Sacramento e Santa Rita do Sapucaí, até o momento.

A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (Seplag-MG) está entre os órgãos envolvidos e já disponibilizou a aprovação tácita automatizada para mais de 40 serviços estaduais.

“A Seplag-MG tem atuado em parceria com os demais órgãos estaduais para a transformação digital dos serviços públicos, com o objetivo de facilitar a vida do cidadão. O instrumento de aprovação tácita é resultado desse trabalho conjunto, e fará com que os mineiros tenham serviços mais simples e acessíveis, reduzindo burocracias e garantindo a qualidade do atendimento”, afirma a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Silvia Listgarten.

Melhoria no ambiente de negócios reflete na abertura de empresas

Entre janeiro e setembro deste ano, foram abertos 87,9 mil novos negócios em Minas, um crescimento de quase 18% em relação ao mesmo período de 2024. O resultado reflete as ações do governo voltadas à desburocratização do ambiente de negócios, que tornam os processos mais ágeis e ampliam as oportunidades.

“O processo hoje é unificado e simples. Geramos um número de protocolo que é inserido no programa Redesim + Livre, integrado à Jucemg. Depois, complementamos com as informações necessárias”, relata a contadora Elaine Moreira. Sócia-proprietária da Vertentes Contábil, em Barbacena, a empreendedora também relembra o processo manual realizado no passado.

Com informações do Diário do Comércio