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22 de novembro de 2021
Para que a empresa possa utilizar do trabalho de seus empregados nos horários especiais deverá obter Certificado, emitido pelo Sincomércio, que autoriza e torna regular o trabalho.
O Sindicato do Comércio Varejista de Divinópolis – Sincomércio e o Sindicato dos Empregados no Comércio – Sindcomerciários assinaram no dia 16 de novembro, a Convenção Coletiva com horário sugestivo e facultativo para o funcionamento do comércio durante o período natalino, sendo:
Os associados devem ficar atentos porque o documento não abrange os shopping centers, supermercados (para estes existem convenções específicas), lojas de material de construção e outros estabelecimentos que por sua natureza, em regra, não pratiquem habitualmente horários especiais. Não se aplica também a estabelecimentos comerciais que sigam outras convenções coletivas, tais como farmácias e outros.
Para que a empresa possa utilizar do trabalho de seus empregados nos horários especiais deverá obter Certificado, emitido pelo Sincomércio, que autoriza e torna regular o trabalho. A emissão do Certificado não tem ônus para as empresas que estiverem em dia com as contribuições devidas aos Sindicato Patronal e Profissional.
O Certificado deverá ser afixado em local visível no estabelecimento para efeito de fiscalização do trabalho e o empregador deverá encaminhar ao Sindcomerciário, a relação dos empregados que trabalharam no domingo e no feriado.
De acordo com a Convenção, as horas trabalhadas no dia 19 de dezembro de 2021 (domingo), as horas de folgas serão concedidas no dia 27 de dezembro e 03 de janeiro de 2022, quando o comércio abrirá a partir das 12 horas.
O assessor jurídico da CDL Divinópolis, Tadeu Saint’ Clair esclarece que o feriado de 8 de dezembro foi antecipado pelo Executivo Municipal. Portanto, a data não será mais considerada como feriado, ficando permitido o funcionamento normal do comércio de rua e nos shoppings. Para o setor de alimentos que foi excetuado no decreto da antecipação já foi celebrado instrumento coletivo estabelecendo as condições para o trabalho neste dia.
“É muito importante ainda que as empresas acessem a íntegra do texto da convenção coletiva e procurem seus contadores ou o serviço de orientação jurídica da CDL de Divinópolis/MG para qualquer esclarecimento”, reforça Tadeu.
A assessoria jurídica responderá a qualquer dúvida de associados sobre o horários de funcionamento através do email tadeu@tadeusaintclair.com.br
Para ter acesso à CCT – Convenção Coletiva de Trabalho, basta clicar no link abaixo.
2021 – Convenção Coletiva de Trabalho – Horário Espcial de Natal
PDF para impressão: Horário Espcial de Natal 2021
Campanha Divino Natal
A CDL Divinópolis, com patrocínio do Sicoob Divicred, realiza o Divino Natal, a campanha de prêmios do comércio de Divinópolis.
Até o dia 31 de dezembro, comprando nas lojas participantes, o consumidor ganhará um cupom para concorrer a 1 Carro, 3 Smart TVs 43″, 2 Smartphones Samsung Galaxy A32 e 10 Vales-compras de R$250,00, sorteados dois por semana.
Já o carro, as TVs e os smartphones serão sorteados no dia 05 de janeiro e o anúncio dos ganhadores em até sete dias após o sorteio, no site da promoção e redes sociais da CDL.
A loja participante que vender o cupom premiado com o carro receberá um Smartphone Samsung Galaxy A32 para sortear entre seus colaboradores.
São 120 empresas participantes, de diversos segmentos. Conheça a lista completa pelo site da campanha: www.campanhacdldivinopolis.com.br
