Redesim aprova norma que amplia dispensa de alvará para atividades de baixo risco

O estado passa a ter 701 atividades que não necessitam desse documento e exigências normativas, simplificando e desburocratizando o processo para empreender em Minas Gerais.

O Comitê Gestor da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) mineira aprovou no dia 13/05, a Resolução 02/2021, que amplia a dispensa de alvará para atividades classificadas de baixo risco. Com a votação, o estado passa a ter 701 atividades que não necessitam desse documento e exigências normativas, simplificando e desburocratizando o processo para empreender em Minas Gerais.

O presidente da Redesim mineira e vice-presidente da FCDL-MG, Bruno Selmi Dei Falci, acredita que essa revisão consolida Minas como estado livre para crescer e empreender. “Estes são projetos importantes para reduzir a burocracia, dar agilidade aos processos de registro e licenciamento de empresas e oferecer aos empresários um atendimento com qualidade e presteza”, destaca. 

Bruno Falci explica ainda que para criar esse ambiente mais propício ao empreendedorismo foi fundamental o trabalho em conjunto com os órgãos de licenciamento estadual, que revisaram seus normativos para adequar o grau de risco proposto na Lei da Liberdade Econômica.

O subsecretário de Desenvolvimento Regional da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede), Douglas Cabido, reforça que Minas é o primeiro estado em número de atividades dispensadas de ato público de liberação. “Com o trabalho de todos os órgãos licenciadores e apoio do Governo, chegamos a um patamar de 701 atividades dispensadas. É assim que vamos trazer o desenvolvimento”, observa.

Balanço 

A resolução foi elaborada conjuntamente pela Sede e pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais (Sebrae-MG), que, em parceria com a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg), promoveram a integração de 21 novos municípios à Redesim e a implementação de mais 13 Salas Mineiras.

Atualmente, a rede nacional conta com 327 municípios mineiros integrados e 261 Salas Mineiras implantadas.

As próximas ações do comitê serão a criação de um grupo de trabalho com as prefeituras para ajudar os municípios a potencializar os processos de desburocratização e simplificação de negócios; a elaboração de regimento interno para o comitê gestor; a implementação da Medida Provisória 1.040/21, que automatiza os processos de consulta de nome e viabilidade locacional de empresas; e a reavaliação do ranking das prefeituras.

Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.