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11 de setembro de 2020
Além de resguarda o direito do consumidor a lei adequa práticas de trocas, devolução e garantias, facilitando o dia a dia dos lojistas
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) completou 30 anos, no dia 11 de setembro. De acordo com o Instituto de Defesa do Consumidor – Idec, a lei contribuiu para o avanço da cidadania e segue como uma das mais importantes para a garantia de direitos no Brasil.
As transformações pelas quais o mercado de consumo vem passando ao longo dos anos impõem cada vez mais desafios para que o Código se mantenha atual e eficiente no seu propósito de proteger os direitos e definir os deveres dos consumidores e dos comerciantes.
Para o consultor Jurídico da CDL, Tadeu Sant’Clair mesmo diante de todas as inovações tecnológicas da sociedade, a lei se mantém atual e extremamente eficaz. “O CDC foi fundamental para que várias empresas adequassem suas práticas, mas também para que os Consumidores pudessem ter regulados seus direitos e ao mesmo tempo deveres”, pontua.
Apesar do nome, a lei também é muito importante e serve para a defesa dos empresários na medida em que regulamenta várias questões como trocas, devoluções, garantias, práticas do dia a dia dos lojistas.
“Conhecer melhor o que dispõe o código é Fundamental, é justamente por isso que a CDL, em parceria com o Escritório Tadeu Saint’ Clair está organizando um minicurso gratuito de atualização sobre essa Lei tão importante. Ainda sem data, mas em breve teremos mais informações.”, anuncia Tadeu.
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