Comércio de rua fechado nos próximos feriados de abril

Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) autoriza o funcionamento apenas do comércio varejista de alimentos e das lojas do Shopping Pátio Divinópolis nos feriados de 18 e 21 de abril

De acordo com a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) firmada entre o sindicato patronal e profissional, a CDL Divinópolis orienta comerciantes que apenas empresas do comércio varejista de alimentos e as empresas do comércio varejista em geral que atuam no Shopping Pátio Divinópolis poderão convocar a mão de obra para o trabalho nos feriados de 18 de abril (Sexta-feira Santa) e 21 de abril (Tiradentes).

Para operar nos feriados, as empresas autorizadas precisam seguir três requisitos:

Lojas de rua fechadas

O comércio de rua fica fechado nos dias 18 e 21 de abril. No sábado, 19 de abril, o funcionamento segue normalmente.

Direitos dos Trabalhadores

As empresas do ramo alimentício que cumprirem todas as exigências devem conceder uma gratificação por feriado trabalhado, que será incluída na folha de pagamento do mês correspondente. Esse valor tem caráter alimentício, sem impacto no salário do colaborador.

Além disso, os funcionários têm direito a:

Penalidades para Empresas

O descumprimento das normas da CCT resultará em multa de R$ 1.000, podendo variar conforme o número de funcionários afetados e cláusulas infringidas.

Feriado de 1º de Maio

No Dia do Trabalhador (1º de maio), todos os setores do comércio, incluindo o varejo de alimentos, estarão fechados, conforme a CCT.

Assessoria jurídica

A CDL Divinópolis oferece Assessoria Jurídica Consultiva a todos os associados, independentemente do porte da empresa. O apoio jurídico especializado é através do Escritório Tadeu Saint Clair Advocacia e oferece esclarecimentos e suporte sobre questões empresariais, societárias, tributárias, contratuais e trabalhistas. O atendimento é gratuito às empresas associadas da CDL e sócios, não é extensivo aos funcionários. 

Confira as convenções

Para mais informações, entre em contato pelo e-mail sincomerciodivinopolis1@gmail.com ou pelos telefones (37) 99873-4466 / (37) 99816-2621