Qual o impacto do novo arcabouço fiscal no Varejo?

Especialista diz que setor produtivo deve estar mobilizado para que o texto final colabore para a melhoria do ambiente de negócios

No dia 18 de abril, o governo federal enviou ao Congresso Nacional o texto do novo arcabouço fiscal, que substituirá o teto de gastos. A regra atual, em vigor desde 2017, limita a maior parte das despesas da União à inflação do ano anterior. Já pela proposta da equipe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, as despesas do Estado poderão crescer até 70% do aumento das receitas registrado no ano anterior.

“Creio que o novo arcabouço encontrará muitas resistências no Congresso, pois tem um gargalo preocupante: esta excessiva necessidade de aumento contínuo da receita. Pressupõe o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) e o aumento de receita para que o governo possa gastar mais, e isso com certeza impacta a sua viabilidade”, avalia o professor José Matias Pereira, que é doutor em Ciência Política, pela Universidade Complutense de Madrid, e pós-doutor em Administração, pela FEA/USP (Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo).

A proposta passará, em primeiro momento, pela análise da Câmara dos Deputados, sob condução do líder de governo, o deputado José Guimarães (PT/CE). A expectativa é de que a medida seja analisada pelas duas Casas do Congresso em um período de 3 a 4 semanas.

“Estão propondo uma mudança muito forte, e isso implica na necessidade de uma profunda reflexão e debates. É fundamental que o setor de Comércio e Serviço se mobilize para acompanhar as discussões, uma vez que é um segmento sensível e foi muito afetado pela pandemia (da Covid 19)”, comenta Matias Pereira, lembrando ainda que a reforma tributária é o tema mais importante para o setor em tramitação no Parlamento: “A forma como a reforma tributária está colocada impacta o setor de Serviços com o aumento de tributos, e certamente vai provocar um efeito cascata”.

Impacto nos setores produtivos

O novo arcabouço fiscal é uma tentativa do governo federal de controlar a dívida pública, sinalizando para a população e o mercado que não seguirá crescendo ou, pelo menos, será contida. “Este é um sinal de que o país está em condições ou está gerindo bem as suas finanças públicas para cumprir os compromissos, principalmente de pagamento da dívida”, esclarece o professor pós-doutor.