Funcionamento do comércio no feriado da sexta-feira da Paixão

Para o funcionamento do comércio em feriados é necessário convenção coletiva de trabalho entre os sindicatos da categoria.

A CDL Divinópolis orienta que a Sexta–Feira Santa (15/04) é considerada feriado nacional, não havendo expediente no comércio de rua nesta data.

Para o funcionamento do comércio em feriados é necessário convenção coletiva de trabalho entre os sindicatos dos empregadores (Sincomércio) e dos empregados (Sincomerciarios). Não havendo esse documento, o trabalho não pode ser exigido. Caso haja alguma alteração divulgaremos.

Já na quinta-feira, que antecede e no sábado posterior, o expediente é normal.

Para os shoppings e supermercados, que são regidos por convenções trabalhistas, o funcionamento está permitido.

Confira o texto das convenções na íntegra:

Convenção Coletiva de Trabalho 2022  – Feriados 15 e 21/04 e 01/05 – Gêneros Alimentícios

Convenção Coletiva de Trabalho 2022  – Feriados 15 e 21/04 e 01/05 – Shopping Pátio