Novembro chega com três feriados nacionais

Dia 20 de novembro entra na lista dos feriados nacionais a partir deste ano

Com a chegada de novembro, os comerciantes de Divinópolis deverão se preparar para três feriados nacionais: Finados (02/11), Proclamação da República (15/11) e, pela primeira vez, o feriado nacional do Dia da Consciência Negra (20/11), instituída por lei federal no ano passado.

De acordo com o assessor jurídico da CDL Divinópolis, o advogado Tadeu Sant’Clair, o comércio deve estar atento às regras trabalhistas específicas para estes feriados nacionais, considerando que a utilização de mão de obra de empregados nesses feriados só pode ocorrer se houver convenção coletiva de trabalho – CCT autorizativa, celebrada entre o Sincomércio (Sindicato do Comércio Varejista de Divinópolis) e o Sindcomerciários (Sindicato dos Comerciários) de Divinópolis.

O Sincomércio reforça que não é proibido o funcionamento e abertura do comércio geral e sim, sem a CCT, fica proibida a utilização de mão de obra de empregados. Portanto, os integrantes do contrato social podem abrir e trabalhar, mas sem a utilização da mão de obra de funcionários. 

Comércio de gêneros alimentícios

Os supermercados e demais comércios do gênero de alimentos estão autorizados a solicitar o trabalho de seus empregados nestes feriados, conforme Convenção Coletiva.

Comércio varejista de rua em geral

Até o momento, não há convenção coletiva autorizando que os lojistas do comércio de rua solicitem o trabalho de seus empregados nos feriados mencionados. A CDL alerta que o lojista que exigir o trabalho nestes feriados poderá ser penalizado com uma multa de R$1.000,00 por empregado, por feriado.

As lojas do comércio geral poderão abrir, porém não poderão utilizar a mão de obra de empregados. Isso significa que os sócios ou integrantes do contrato social poderão trabalhar, mas sem o uso de funcionários. 

Caso ocorra alguma atualização e uma convenção seja assinada autorizando o trabalho dos colaboradores do comércio de rua, a CDL Divinópolis comunicará prontamente.

Em caso de alterações

A CDL Divinópolis recomenda que os empresários fiquem atentos a qualquer comunicado sobre eventuais convenções coletivas, que, se celebradas, autorizarão o funcionamento do comércio de rua nestes feriados. Em caso de dúvidas ou necessidade de informações adicionais, entre em contato com o Sindicato do Comércio Varejista de Divinópolis, pelos telefones (37) 9 9873 4466 ou (37) 9 9816 2621.

A CDL Divinópolis reforça seu compromisso com o fortalecimento e apoio ao setor varejista da região, trazendo informações importantes para que o comércio atue em conformidade com a legislação e as convenções trabalhistas.